socio-habitacional | adj. 2 g. Relativo a casa ou conjunto de casas destinadas a pessoas de poucos recursos económicos, construídas com fins sociais e não lucrativos; relativo a habitação social (ex.: gestão socio-habitacional)....
executoriedade | n. f. Qualidade do que é executório (ex.: não há como suspender a executoriedade do acto administrativo que determinou o embargo da obra)....
auto-executoriedade | n. f. Qualidade do acto administrativo que pode ser executado sem intervenção do poder judicial....