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    despenalização

    antiaborto | adj. 2 g. 2 núm.

    Que é contra o aborto ou contra a despenalização do aborto....


    Acto ou efeito de penalizar, de punir com pena legal....


    Acto ou efeito de despenalizar, de deixar de punir com uma pena legal (ex.: despenalização do consumo de droga)....


    despenalizar | v. tr.

    Deixar de considerar como delito uma conduta ou acção anteriormente punida por lei; retirar a pena legal a (ex.: despenalizar o aborto)....




    Dúvidas linguísticas


    Gostaria que me explicassem melhor quando se deve utilizar obrigado ou obrigada. Devo eu, sendo mulher, dizer sempre obrigada?


    Procuro o termo jurídico si ne qua non e não sei como se escreve. Quero inserir este termo como uma condição de conhecimento (Ex. Conhecimentos em Mecânica e Elétrica é condição si ne qua non).