descriminalização | n. f. Acto ou efeito de descriminalizar, de não tratar como crime ou como criminoso....
descriminalizar | v. tr. Deixar de considerar crime; remover a penalidade criminal de algo anteriormente considerado como crime (ex.: descriminalizar o aborto)....
criminalizável | adj. 2 g. Que se pode criminalizar (ex.: comportamento criminalizável; condutas criminalizáveis)....