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    Definições



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    regulamentação

    extra-regulamentar | adj. 2 g.

    Que está fora do regulamento; não autorizado pelo regulamento....


    infenso | adj.

    Que se opõe a (ex.: normas infensas ao regulamento vigente)....


    TVDE | sigla

    Transporte individual e remunerado de passageiros, organizado e disponibilizado a partir de uma plataforma electrónica e realizado em veículos descaracterizados (ex.: operador de TVDE; regulamentação da actividade de TVDE)....


    barreira | n. f.

    Aquilo que restringe ou impede o acesso ou a circulação....


    edicto | n. m.

    Parte da lei que expõe as disposições a que ela obriga....


    édito | n. m.

    Ordem judicial em editais ou anúncios....


    ordenança | n. f. | n. 2 g.

    Ordem, mandado, lei....


    teor | n. m.

    Conteúdo textual de um escrito....


    entidade | n. f.

    Autoridade responsável pela regulamentação ou supervisão de um sector de actividade....


    taxa | n. f.

    Tabela dos emolumentos e custas dos processos....


    inácia | n. f.

    Norma ou regulamento....


    consenso | n. m.

    Conformidade de juízos, opiniões ou sentimentos, relativamente a algo ou a alguém, por parte da maioria ou da totalidade dos membros de um conjunto de indivíduos (ex.: a votação do regulamento foi adiada por falta de consenso quanto ao texto final)....


    pauta | n. f.

    Papel regrado que se põe sob a folha em que se escreve para que as linhas fiquem direitas....



    Dúvidas linguísticas


    Gostaria de saber qual a associação correcta de artigos à palavra "afia" e a justificação para tal. Será "o afia" ou "a afia"?


    Frequentemente recebo cartas de empresas e de instituições com as seguintes frases tipo Somos a solicitar a V. Exa... e Somos a informar que... Pretendia saber se existe algum fundamento ou sentido na utilização do verbo ser em vez do verbo vir nestas frases. Também desejava saber se é correcto ao terminar uma carta, antes da assinatura, usar atenciosamente em vez de atentamente.