preclusão | n. f. Contacto prévio de dois órgãos para a produção de fonema explosivo, como p, b, etc....
contra-interessado | adj. n. m. Que ou quem é titular de interesses contrários aos do autor de uma acção (ex.: parte contra-interessada; os contra-interessados são sujeitos da relação processual)....
jurídico-processual | adj. 2 g. Relativo ao direito e ao processo judicial (ex.: capacidade jurídico-processual; relação jurídico-processual; situação jurídico-processual; táctica jurídico-processual)....
inquérito-crime | n. m. Fase processual inicial de investigação em que são realizadas várias diligências pelo Ministério Público e/ou pelos órgãos de polícia criminal para recolha de elementos de prova de forma a determinar se houve um acto criminoso e qual o seu agente, após a qual pode emitido despacho de acusação ou de arquivamento do processo (ex.: foi aberto um inquérito-crime no seguimento de uma denúncia ao Ministério Público)....
extraprocessual | adj. 2 g. Que ocorre fora do processo ou não está contido no processo (ex.: despesas extraprocessuais; instrumento extraprocessual)....