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processualidade

Teoria do processo judicial (ex.: processualismo civil)....


preclusão | n. f.

Contacto prévio de dois órgãos para a produção de fonema explosivo, como p, b, etc....


processualista | adj. 2 g. n. 2 g.

Que ou quem é especialista em processualística....


contra-interessado | adj. n. m.

Que ou quem é titular de interesses contrários aos do autor de uma acção (ex.: parte contra-interessada; os contra-interessados são sujeitos da relação processual)....


Relativo ao direito e ao processo judicial (ex.: capacidade jurídico-processual; relação jurídico-processual; situação jurídico-processual; táctica jurídico-processual)....


Fase processual inicial de investigação em que são realizadas várias diligências pelo Ministério Público e/ou pelos órgãos de polícia criminal para recolha de elementos de prova de forma a determinar se houve um acto criminoso e qual o seu agente, após a qual pode emitido despacho de acusação ou de arquivamento do processo (ex.: foi aberto um inquérito-crime no seguimento de uma denúncia ao Ministério Público)....


endoprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre ou está contido no processo (ex.: defesa endoprocessual)....


extraprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre fora do processo ou não está contido no processo (ex.: despesas extraprocessuais; instrumento extraprocessual)....


intraprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre ou está contido no processo (ex.: defesa intraprocessual)....


processual | adj. 2 g.

Relativo a processo judicial (ex.: erro processual)....


peça | n. f.

Parte de um todo....



Dúvidas linguísticas



Em reconhecimento ao serviço público e gratuito de qualidade que vocês prestam, estou reportando um erro encontrado no vosso serviço de conjugação. No Subjuntivo, vocês têm "que eu fosse/que tu fosses..." e "se eu for/se tu fores...", quando o correto, visto noutro conjugador, é "se eu fosse/se tu fosses..." e "quando eu for/quando tu fores...".
É comum os conjugadores apresentarem, nos tempos do subjuntivo (ou conjuntivo, no português europeu), conjunções como que, quando ou se para indicar que este modo verbal expressa uma condição ou hipótese. Com as naturais alterações no contexto, nenhuma dessas conjunções pode ser considerada errada, nem nenhuma delas é obrigatória (ex.: achou que ele fosse perfeito; se ele fosse perfeito, não seria humano; se/quando ela for embora, eu também vou).



O verbo abrir já teve há alguns séculos dois particípios, aberto e abrido? Se já teve porque não tem mais? E desde quando não tem mais? Qual é a regra para que abrir não seja abundante e com dois particípios?
Regra geral, os verbos têm apenas uma forma para o particípio passado. Alguns verbos, porém, possuem duas ou mais formas de particípio passado equivalentes: uma regular, terminada em -ado (para a 1ª conjugação) ou -ido (para a 2ª e 3ª conjugações), e outra irregular, geralmente mais curta.

Como se refere na resposta secado, a forma regular é habitualmente usada com os auxiliares ter e haver para formar tempos compostos (ex.: a roupa já tinha secado; havia secado a loiça com um pano) e as formas do particípio irregular são usadas maioritariamente com os auxiliares ser e estar para formar a voz passiva (ex.: a loiça foi seca com um pano; a roupa estava seca pelo vento).

As gramáticas e os prontuários (ver, por exemplo, a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra, das Edições João Sá da Costa, 1998, pp. 441-442) listam os principais verbos em que este fenómeno ocorre, como aceitar (aceitado, aceito, aceite), acender (acendido, aceso) ou emergir (emergido, emerso), entre outros.

Dessas listas (relativamente pequenas) não consta o verbo abrir, nem há registos de que tenha constado. No entanto, por analogia, têm surgido, com alguma frequência, sobretudo no português do Brasil, formas participiais irregulares como *cego (de cegar), *chego (de chegar), *pego (de pegar), *prego (de pregar) ou *trago (de trazer).

Por outro lado, há também aparecimento de formas regulares como *abrido (de abrir) ou *escrevido (de escrever), por regularização dos particípios irregulares aberto ou escrito.

Na norma da língua portuguesa as formas assinaladas com asterisco (*) são desaconselhadas e devem ser evitadas.


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