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argui

Qualidade do que é imputável (ex.: a perícia psiquiátrica foi pedida para avaliar a eventual imputabilidade do arguido)....


Qualidade do que é censurável (ex.: o arguido agiu com especial censurabilidade)....


arguente | adj. 2 g. n. 2 g.

Que ou a pessoa que argúi ou argumenta....


arguidor | adj. n. m.

Que ou o que argúi....


demandado | adj. | adj. n. m.

Que se demandou....


acusado | adj. | adj. n. m.

Que se acusou ou sofreu acusação....


arguido | adj. | adj. n. m.

Que se arguiu....


cúmulo | n. m.

Pena única ou pena total que corresponde ao conjunto das penas que correspondem a cada um dos crimes ou infracções (ex.: o arguido foi condenado em cúmulo jurídico, na pena única de 22 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa, lenocínio e extorsão)....


defensor | adj. n. m. | n. m.

Advogado nomeado pelo tribunal ou pela Ordem dos Advogados para defender um arguido....


prisão | n. f.

Pena de detenção que um réu ou arguido tem de expiar na cadeia....


arguível | adj. 2 g.

Que se pode arguir....


acusar | v. tr. | v. pron.

Arguir....


arguir | v. tr. | v. intr.

Imputar, acusar, censurar (repreendendo)....


corroborar | v. tr. | v. tr. e pron.

Apresentar argumento ou informação que acompanha ou dá força a determinada afirmação ou ideia (ex.: a testemunha corrobora a versão do arguido)....


despronunciar | v. tr.

Anular a pronúncia de (arguido ou réu)....



Dúvidas linguísticas



Com a nova terminologia como é classificada a palavra "inverno"? Nome próprio ou comum? Esta dúvida prende-se ao facto de este vocábulo passar a ser escrito com letra minúscula por força do novo acordo ortográfico.
A classificação da palavra "inverno" não muda com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, pois este acordo visa alterar apenas a ortografia e não a classificação das classes de palavras.

Para além da convenção de usar maiúsculas em início de frase e das opções estilísticas de cada utilizador da língua, o uso de maiúsculas está previsto pelos documentos legais que regulam a ortografia do português (o Acordo Ortográfico de 1990, ou, anteriormente, o Acordo Ortográfico de 1945, para o português europeu, e o Formulário Ortográfico de 1943, para o português do Brasil).

O Acordo Ortográfico de 1990 deixou de obrigar as maiúsculas, por exemplo, nas estações do ano, mas deve referir-se que o Acordo Ortográfico de 1945 também não obrigava a maiúscula inicial nas palavras "inverno", "primavera", "verão" e "outono" nos significados que não correspondem a estações do ano (ex.: o menino já tem 12 primaveras [=anos]; este ano não tivemos verão [=tempo quente]; o outono da vida).

Um nome próprio designa um indivíduo ou uma entidade única, específica e definida. Antes ou depois da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, a palavra "inverno" tem um comportamento que a aproxima de um nome comum, pois admite restrições (ex.: tivemos um inverno seco ) e pode variar em número (ex.: já passámos vários invernos no Porto), havendo inclusivamente uma acepção da palavra em que é sinónima de "ano" (ex.: era um homem já com muitos invernos).

A reflexão acima aplica-se a outras divisões do calendário (nomeadamente nomes de meses e outras estações do ano).




Antes do acordo ortográfico escrevia desta forma a data no quadro para os meus alunos: "Terça-feira, 30 de Novembro de 2010". Depois do acordo, devo escrever a data desta forma (?): "terça-feira, 30 de novembro de 2010".
Com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, deixa de haver obrigatoriedade também em Portugal de maiusculizar os nomes dos meses e das estações do ano, como já acontecia na norma brasileira.

Também não é obrigatório o uso de maiúsculas nos dias da semana, o que já era uso generalizado em Portugal, conforme o disposto na base XXXIX do Acordo Ortográfico de 1945.

No entanto, não se altera a utilização tradicional das maiúsculas em início de frase ou de quaisquer outras sequências escritas (onde é frequente a oscilação com o uso de minúsculas), como divisões ou campos de textos escritos (títulos de capítulos, secções, assunto, data, referência, etc.) ou versos, sendo por isso justificável a maiúscula no início de uma data como Terça-feira, 30 de novembro de 2010.


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