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habeas corpus

habeas corpushabeas corpus | n. m.
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habeas corpus |ábeàs córpus|


(locução latina que significa "que tenhas o corpo", de habeas, segunda pessoa do presente do conjuntivo de habeo, -ere, ter + corpus, corpo)
nome masculino

[Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]  Lei de origem inglesa (Magna Carta, de 15-VI-1215) que garante a liberdade individual aos cidadãos, dando aos acusados o direito de serem imediatamente julgados ou aguardarem o seu julgamento em liberdade, mediante fiança.

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Dúvidas linguísticas


Em expressões como não análise, não excedente, não conhecimento, não aceitação, não provimento, etc., quando deve ser utilizado, ou não, o hífen?
A utilização do hífen em casos semelhantes aos apresentados é possível e até muito usual.

A palavra não, por se tratar de um advérbio, é uma palavra invariável usada geralmente para modificar um verbo (ex.: não comi), um adjectivo (ex.: pessoa não competente), outro advérbio (ex.: agindo não eficazmente) ou uma frase (ex.: não podemos deixar-nos adormecer) mas em geral não modifica substantivos. Por este motivo, é comum ligar este advérbio por hífen a um substantivo que se lhe segue, mas tal procedimento não é obrigatório, nem é regulado por qualquer indicação nos textos legais em vigor para a língua portuguesa.

O que é dito sobre o hífen no Acordo Ortográfico de 1945 (válido para o português europeu, mas muito semelhante ao que é dito no Formulário Ortográfico de 1943, válido para o português do Brasil) é bastante vago e nada esclarecedor sobre este assunto: “Emprega-se o hífen nos compostos em que entram, foneticamente distintos (e, portanto, com acentos gráficos, se os têm à parte), dois ou mais substantivos, ligados ou não por preposição ou outro elemento, um substantivo e um adjectivo, um adjectivo e um substantivo, dois adjectivos ou um adjectivo e um substantivo com valor adjectivo, uma forma verbal e um substantivo, duas formas verbais, ou ainda outras combinações de palavras, e em que o conjunto dos elementos, mantida a noção da composição, forma um sentido único ou uma aderência de sentidos.” (Base XXVIII [sublinhado nosso]).

O Acordo Ortográfico de 1990 não altera nada a este respeito.

O uso do hífen coloca então muitas dúvidas aos utilizadores da língua, pois não obedece geralmente a critérios lógicos, mas antes a convenções e muitas vezes é justificado devido à tradição de registo em dicionários de língua que funcionam como referência. Neste âmbito, surgem em muitos dicionários entradas com o elemento não- seguido de adjectivos, substantivos e verbos, mas como, em teoria, qualquer palavra de uma destas classes poderia ser modificada pelo advérbio não, o registo de todas as formas possíveis seria impraticável e de muito pouca utilidade para o consulente.

Em conclusão, podemos afirmar que o uso do hífen é possível para ligar o advérbio não a um substantivo; o uso do hífen para ligar o advérbio não a classes que são habitualmente modificadas por advérbios (verbos, adjectivos, advérbios) parece ser desnecessário, dadas as características da classe adverbial, mas nada o impede.




Visto que não havia artigos definidos ou indefinidos na língua latina, de onde teriam vindo os artigos do português? Melhor perguntando: qual a etimologia dos nossos artigos?
Os artigos definidos e indefinidos portugueses derivam do latim, apesar de nesta língua não existirem artigos tais como os conhecemos em português.

O artigo definido o tem origem no latim illum, -am, acusativo do pronome e determinante demonstrativo ille, -a, -ud (“aquele, aquilo”). Este originou a forma lo, do português arcaico, e as suas flexões, das quais derivam as formas actuais do artigo definido em português.

O artigo indefinido um tem origem no numeral latino unus.

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Palavra do dia

za·gai·ar za·gai·ar

- ConjugarConjugar

(zagaia + -ar)
verbo transitivo

1. Arremessar zagaia, tipo de lança curta.

2. Ferir ou matar com esse tipo de lança.

verbo transitivo e intransitivo

3. [Pesca]   [Pesca]  Pescar com zagaia, tipo de engodo artificial.

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/habeas%20corpus [consultado em 27-09-2021]