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habeas corpus

habeas corpushabeas corpus | n. m.
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habeas corpus |ábeàs córpus|


(locução latina que significa "que tenhas o corpo", de habeas, segunda pessoa do presente do conjuntivo de habeo, -ere, ter + corpus, corpo)
nome masculino

[Jurídico, Jurisprudência]   [Jurídico, Jurisprudência]  Lei de origem inglesa (Magna Carta, de 15-VI-1215) que garante a liberdade individual aos cidadãos, dando aos acusados o direito de serem imediatamente julgados ou aguardarem o seu julgamento em liberdade, mediante fiança.

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Palavra do dia

ni·ó·bi·o ni·ó·bi·o


(latim científico niobium, do grego Nióbe, mitónimo [Níobe, personagem da mitologia grega, filha de Tântalo e Dione])
nome masculino

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/habeas%20corpus [consultado em 16-05-2022]