garantias constitucionais Sabia que? Pode consultar o significado de qualquer palavra abaixo com um clique. Experimente! garantiagarantia ( ga·ran·ti·a ga·ran·ti·a ) nome feminino 1. Fiança; caução; penhor; o que é garantido (por um acto qualquer). garantias constitucionais•Direitos e regalias dos cidadãos constituídos em Estado constitucional.