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cominei

cominativo | adj.

Que é relativo a ou envolve cominação (ex.: disposição legal cominativa)....


Que é relativo a ou envolve cominação (ex.: efeito cominatório)....


testação | n. f.

Coima; multa; cominação de pena....


cominador | adj. n. m.

Que ou aquele que comina....


cominar | v. tr.

Ameaçar com pena ou castigo....


infligir | v. tr.

Impor ou aplicar algo, geralmente pena ou castigo....




Dúvidas linguísticas



USO CAPEÃO: é uma figura que se utiliza em direito, em que a pessoa solicita a propriedade de um terreno ou objecto que está na sua posse há bastante tempo mas não tem documento que prove essa posse. A palavra capeão ( ou capião ??) tem o sentido de posse.
À figura jurídica a que se refere dá-se o nome de usucapião (derivado do latim usucapionem), como poderá verificar seguindo a hiperligação para o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.



O nome das disciplinas escreve-se com maiúsculas?
Apesar de usualmente as disciplinas ou áreas de estudo surgirem grafadas em maiúscula, existe grande flexibilidade na maiusculização em casos como este.

O Acordo Ortográfico de 1945, válido para a norma europeia do português, apenas previa, na sua Base XLIII, a colocação de maiúsculas “nos nomes de ciências, ramos científicos e artes, quando designam disciplinas escolares ou quadros de estudo pedagogicamente organizados: aluno de Medicina; licenciou-se em Direito [...]”.

O Formulário Ortográfico de 1943, válido para a norma brasileira do português, previa, no ponto 6.º da sua Base XVI, o uso de inicial maiúscula "nos nomes que designam artes, ciências ou disciplinas, bem como nos que sintetizam, em sentido elevado, as manifestações do engenho do saber".

O Acordo Ortográfico de 1990, válido para todas as variedades do português, estabelece a opcionalidade de letra minúscula ou maiúscula nestes casos. Com efeito, a alínea g) do ponto 1.º da Base XIX do Acordo de 1990 prevê letra inicial minúscula para "nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula)".


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