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    primo occupanti

    O direito do primeiro ocupante, na falta de qualquer outra circunstância, constitui um direito incontestável de propriedade....



    Dúvidas linguísticas


    Os pronomes de tratamento (como V. exa.) devem ser inscritos em maiúsculas ou minúsculas?


    Qual a pronúncia correta das palavras libelo e sinecura?