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jureis

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cisjurano | adj.

Que está aquém do Jura....

pardês | interj.

Expressão designativa de juramento....

pérfido | adj.

Que falta à fé jurada; infiel; traidor....

supletório | adj.

Que supre ou serve de suplemento....

transjurano | adj.

Que está situado para além do Jura....

pardeus | interj.

Expressão designativa de juramento....

ipso jure | loc.

Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença )....

ex proprio jure | loc.

Por direito próprio....

de facto | loc.

Na realidade, por oposição a de jure (ex.: para os legitimistas, D. Maria II era rainha de facto e D. Miguel rei de jure)....

doctor in utroque jure | loc.

Doutor no direito civil e canónico....

suo jure | loc.

Por direito próprio....

in utroque jure | loc.

Em direito civil e em direito canónico (ex.: doutor in utroque jure)....

jure et facto | loc.

Diz-se de quem se acha na posse efetiva de uma coisa que lhe pertencia por direito....

jure optimo | loc.

Com toda a justiça....

dejúrio | n. m.

Juramento solene....

esconjuro | n. m.

Juramento com imprecação....

jura | n. f.

Acto de jurar....

jurado | adj. | n. m.

Que jurou ou prestou juramento....

juro | n. m.

Rendimento de dinheiro emprestado....

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Dúvidas linguísticas

prefabricado / pré-fabricado

Agradecia que me informassem qual a palavra correta, prefabricado ou pré-fabricado, e se possível qual a regra para as palavras hifenizadas.

Nenhuma das formas prefabricado / pré-fabricado pode ser considerada incorrecta, uma vez que existem ambos os prefixos pre- e pré- com o sentido de anterioridade e que não há consenso em relação ao registo destas palavras.

Com efeito, o registo das formas prefabricado / pré-fabricado não é consensual nas obras lexicográficas portuguesas, situação que ocorre há já muito tempo. A título de exemplo, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de António de Morais Silva (10.ª ed., Lisboa: Editorial Confluência, 12 vol., 1949-1959), regista apenas as formas justapostas pré-fabricado e pré-fabricar, enquanto o Vocabulário da Língua Portuguesa, de Rebelo Gonçalves (Coimbra: Coimbra Editora, 1966) regista apenas as formas prefabricado e prefabricar. Se compararmos obras lexicográficas mais recentes, verificamos que a falta de consenso se mantém: por exemplo, o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa / Editorial Verbo, 2001) regista unicamente as formas hifenizadas, mas o Grande Dicionário Língua Portuguesa, (1.ª ed., Porto: Porto Editora, 2004) regista ambas as formas, com e sem hífen, remetendo pré-fabricado e derivados para prefabricado e derivados, onde se encontram as definições. Esta opção da Porto Editora parecer ter sido entretanto revista porque, no dicionário disponível presentemente online, apenas surgem registadas as formas com hífen: pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação [consultas em 18-01-2017].

Tal flutuação parece não ter equivalente na presente dicionarização da norma brasileira, pois os principais dicionários e vocabulários brasileiros consultados registam apenas as formas hifenizadas (pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação), ainda que consultas em corpora e em motores de busca da Internet revelem que há alguma flutuação gráfica no uso dos falantes. Aliás, a tendência, na norma brasileira, parece ser a da manutenção do hífen, como se pode constar em outras derivações semelhantes, que, na norma portuguesa, permanecem sem hífen. Veja-se, por exemplo, os casos de pré-habilitar, pré-adaptar, pré-adivinhar, pré-formar ou pré-limitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras (norma brasileira [consultas em 18-01-2017]), a par dos correspondentes preabilitar, preadaptar, preadivinhar, preformar ou prelimitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (selecção: Portugal [consultas em 18-01-2017]). Um caso de aparente flutuação gráfica é o de prealegar, que só surge assim no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, mas que se encontra hifenizado (pré-alegar) no Dicionário Aurélio. O Dicionário Houaiss (versão electrónica 1.0.5.a, Novembro de 2002) apresenta outros casos de flutuação quando refere, no prefixo pré-, que “[...] na medida em que um emprego de pré- tende a vulgarizar-se, na mesma medida tende a passar a pre- [sic]: o V.O. consigna o fato com registros dúplices: pré-contração/precontração, pré-cordilheira/precordilheira, pré-forma/preforma, pré-formar/preformar etc.”. Dos pares apontados, presentemente, o Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras regista apenas o par pré-cordilheira/precordilheira, tendo os restantes sido reduzidos às formas hifenizadas.

Sobre este assunto, o texto do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), mais precisamente a alínea f) do ponto 1.º da Base XVI, afirma o seguinte:
“[Usa-se o hífen] Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônico (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).”

O trecho acima só aparentemente resolve a situação, pois, a par das formas hifenizadas apresentadas com os prefixos pós-, pré- e pró-, os exemplos pospor, prever e promover surgem acima como casos de prefixação, e são-no, só que num estádio anterior à língua portuguesa, pois eles derivam do latim postponere, praevidere e promovere, respectivamente. Para além disso, prever, tal como predefinir ou predispor, tem a vogal da primeira sílaba fechada (lê-se pre... e não pré...), o que pode levar à inferência de que as derivações por prefixação com pre- são sempre lidas dessa maneira. Ora não é isso que acontece, por exemplo, em preconceber, preestabelecer ou preexistir (e seus derivados: preconcebida, preestabelecimento, preexistentes, etc.), derivações já estabilizadas na língua e cuja vogal da primeira sílaba permanece aberta (lê-se pré... e não pre...).

O que o texto do AO90 faz, no caso de flutuação gráfica, é legitimar uma tendência que ocorre em ambas as variedades do português, mas que só estava dicionarizada na norma brasileira, para escrever e ler pré- quando a vogal é aberta, tendência que parece reflectir-se nos casos de formações mais recentes (ex.: pré-datar, pré-qualificação) e nos casos em que é possível conceber um equivalente com pós- (ex.: pós-datar, pós-qualificação). O que o texto do AO90 não faz é dizer explicitamente que não se pode escrever uma forma aglutinada com pre- quando a vogal é aberta, como prefabricado, razão pela qual, neste caso, o Dicionário Priberam regista ambas as grafias.

Por fim, relativamente à formação de palavras hifenizadas, não existe uma regra única que possa ser aplicada uniformemente. Recomenda-se a leitura da Base XV e da Base XVI do Acordo Ortográfico de 1990, que se debruçam sobre o emprego do hífen em compostos e em formações por prefixação, recomposição e sufixação.

empoderamento

O uso da palavra empoderamento como tradução para empowerment é correto, ou trata-se de neologismo? A palavra apoderamento tem o sentido reflexivo do verbo apoderar-se, que não encontramos no verbo to empower e seu significado. Qual o melhor termo para traduzir a expressão do inglês, para a qual encontrei o sentido de investir de poder ou autoridade legal; suprir com uma habilidade, habilitar?

O substantivo apoderamento parece realmente distinto de empoderamento, já que é a acção de se apoderar, de tomar posse.

Pesquisas feitas em corpora e em motores de busca da Internet em língua portuguesa revelam que o uso de empoderamento, adaptação do inglês empowerment, é já bastante generalizado, razão que pode ter estado na origem da inclusão do termo no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea (Lisboa: Academia das Ciências/Verbo, 2001), onde é definido como "obtenção, alargamento ou reforço de poder". Este neologismo, cuja formação respeita as regras morfológicas da língua portuguesa, refere-se maioritariamente ao aumento da força política, social ou económica de grupos alvo de discriminação (étnica, religiosa, sexual ou outra). Na esfera individual, refere-se ao desenvolvimento das capacidades de um indivíduo, à sua realização pessoal.

Quanto ao verbo inglês to empower (cuja adaptação dá origem ao verbo empoderar), para além dos sentidos de "autorizar" e de "proporcionar", ele também significa "promover a afirmação ou a influência", segundo o dicionário inglês Merriam-Webster Online. Novamente, pesquisas em corpora e em motores de busca atestam a utilização de diversas formas do verbo empoderar.

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