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comarcara

comarca | n. f.

Divisão territorial de um distrito judicial, sob a alçada de um tribunal de primeira instância....


podestade | n. f.

Rico-homem, com autoridade suprema em certas comarcas ou províncias....


precatória | n. f.

Carta dirigida por um juiz de uma circunscrição, comarca, tribunal, etc., a outro magistrado, para que cumpra ou faça cumprir certas diligências judiciais....


comarcão | adj. | adj. n. m.

Relativo a comarca (ex.: cadeia comarcã; delegada comarcã da Ordem dos Advogados)....


vara | n. f.

Haste de árvore ou de arbusto....


co-príncipe | n. m.

Título nobiliárquico usado no principado de Andorra, que é governado por dois príncipes, o presidente da República Francesa e o bispo de Urgel, comarca da comunidade autónoma espanhola da Catalunha (ex.: co-príncipe episcopal; co-príncipe francês)....


juiz | n. m.

Magistrado que administra justiça....


comarcar | v. intr.

Ter limites comuns....


Magistrado que tem jurisdição sobre os outros juízes de uma comarca, fiscalizando o andamento da justiça e dos serviços forenses....


comarcal | adj. 2 g.

Relativo a comarca (ex.: terras comarcais)....


carta | n. f.

Escrito fechado que se dirige a alguém....




Dúvidas linguísticas



No Brasil, os meses são escritos em minúscula. Gostaria de saber se isso vale também para Portugal a partir do acordo ortográfico.
Com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, deixa de haver obrigatoriedade também em Portugal de maiusculizar os nomes dos meses e das estações do ano (ex.: o teu aniversário é em janeiro; prefiro o inverno ao verão), como já acontecia na norma brasileira.

Também não é obrigatório o uso de maiúsculas nos dias da semana, o que contecia já segundo o disposto na base XXXIX do Acordo Ortográfico de 1945 (ex.: a festa é no sábado).




Seguindo o raciocínio das construções andar-andante, crer-crente, ouvir-ouvinte, propor-proponente, desejo saber se a palavra exercente (de exercer) está correta. Não a encontrei no dicionário.
Apesar de não se encontrar registada em nenhum dos dicionários de língua portuguesa por nós consultados, a palavra exercente encontra-se bem formada a partir da adjunção do sufixo -ente, que expressa as noções de “estado”, “qualidade” ou “relação”, ao verbo exercer. Se realizar uma pesquisa num motor de busca da Internet, poderá verificar que esta palavra é muito utilizada em áreas como o Direito, quer como adjectivo (ex.: empresa exercente de uma actividade) quer como substantivo (ex.: o exercente do mandato), com o significado “que ou aquele que exerce (algo)”.

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