Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
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"non bis in idem" em Blogues

...lá), argumentum baculinum (dos meus), non bis in idem (Bin

Em BLOG DO MELLO

...pena de violação do princípio non bis in idem , consagrado no artigo 29º,...

Em Diário Jurídico - Advogados Portugal

...direito de habeas corpus, princípio non bis in idem )..

Em mosun.blogs.sapo.tl

com diferentes castigos. A título de exemplo, podemos ver o 35: Pedicabere, fur, semel; sed idem si prensus fueris bis , irrumabo. quod si tertia furta molieris, ut poenam patiare et hanc et illam, pedicaberis irrumaberisque. Enrabo-te ao roubar por vez primeira, mas depois é a mamada que te toca. Se

Em divagacoesligeiras.blogs.sapo.pt

defesa preliminar do funcionário público (art. 514 do Código de Processo Penal) e a conservação de atos processuais não decisórios em face de eventuais nulidades (art. 567). 6.10. Princípio ne bis in idem Conforme o art. 14, §7º, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, “ Ninguém poderá

Em acordocoletivo.org

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM ..

Em Reserva de Justiça

...Constituição) e o princípio “ non bis in idem ” (29..

Em Patologia Social

7 PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM Como visto em tópicos anteriores...

Em acordocoletivo.org

...sagrado princípio jurídico do “ non bis in idem ”, aqui atinge o extremo...

Em acordocoletivo.org

...incompatible con los principios de non bis in idem y de responsabilidad objetiva proscritas...

Em <i>Cum grano salis</i>

Palavra do dia

a·lu·nar a·lu·nar - ConjugarConjugar
(a- latim luna, -ae, lua + -ar)
verbo intransitivo

1. Pousar na Lua.

2. Tomar contacto com o solo lunar.

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/Uso/Blogues/non%20bis%20in%20idem [consultado em 20-07-2019]