implicar | v. tr. | v. tr. e pron. | v. tr., intr. e pron. | v. tr. e intr. Causar algum tipo de obstáculo ou de impedimento....
sobredeterminar | v. tr. Fazer parte de uma multiplicidade de factores, causas ou variáveis que determina algo (ex.: estes pressupostos sobredeterminam uma visão arcaica da questão)....
assentar | v. tr., intr. e pron. | v. tr. | v. tr. e intr. | v. intr. | v. pron. Colocar(-se) sobre um assento....
resolver | v. tr. e pron. | v. tr. | v. tr., intr. e pron. | v. pron. Decompor em partes constituintes....
processo-crime | n. m. Processo judicial instaurado com base no pressuposto de ter sido cometido um acto criminal....
inocorrência | n. f. Ausência de ocorrência de facto, acontecimento ou circunstância que poderia ter consequências jurídicas (ex.: inocorrência de flagrante; Inocorrência de violação ao direito de propriedade; inocorrência dos pressupostos para interposição de recurso)....