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jurisdicional

apelante | n. 2 g. | adj. 2 g.

Aquele ou aquela que apela de uma decisão jurisdicional....

contencioso | adj. | n. m.

Negócio ou situação em que há litígio, conflito ou dúvida, e que é submetida a decisão jurisdicional....

jurisdicionalizar | v. tr.

Tornar jurisdicional ou tornar assunto do poder judicial, nomeadamente dos tribunais judiciais (ex.: jurisdicionalizar direitos fundamentais; Portugal foi um dos primeiros países a jurisdicionalizar a execução das medidas privativas da liberdade)....

jurisdicionalização | n. f.

Acto ou efeito de tornar jurisdicional ou de tornar assunto do poder judicial, nomeadamente dos tribunais judiciais (ex.: jurisdicionalização de direitos individuais; a prova testemunhal só adquire valor jurídico através da sua jurisdicionalização)....



Dúvidas linguísticas



Com a nova terminologia como é classificada a palavra "inverno"? Nome próprio ou comum? Esta dúvida prende-se ao facto de este vocábulo passar a ser escrito com letra minúscula por força do novo acordo ortográfico.
A classificação da palavra "inverno" não muda com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, pois este acordo visa alterar apenas a ortografia e não a classificação das classes de palavras.

Para além da convenção de usar maiúsculas em início de frase e das opções estilísticas de cada utilizador da língua, o uso de maiúsculas está previsto pelos documentos legais que regulam a ortografia do português (o Acordo Ortográfico de 1990, ou, anteriormente, o Acordo Ortográfico de 1945, para o português europeu, e o Formulário Ortográfico de 1943, para o português do Brasil).

O Acordo Ortográfico de 1990 deixou de obrigar as maiúsculas, por exemplo, nas estações do ano, mas deve referir-se que o Acordo Ortográfico de 1945 também não obrigava a maiúscula inicial nas palavras "inverno", "primavera", "verão" e "outono" nos significados que não correspondem a estações do ano (ex.: o menino já tem 12 primaveras [=anos]; este ano não tivemos verão [=tempo quente]; o outono da vida).

Um nome próprio designa um indivíduo ou uma entidade única, específica e definida. Antes ou depois da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, a palavra "inverno" tem um comportamento que a aproxima de um nome comum, pois admite restrições (ex.: tivemos um inverno seco ) e pode variar em número (ex.: já passámos vários invernos no Porto), havendo inclusivamente uma acepção da palavra em que é sinónima de "ano" (ex.: era um homem já com muitos invernos).

A reflexão acima aplica-se a outras divisões do calendário (nomeadamente nomes de meses e outras estações do ano).



Deve-se escrever colete em seda vermelha ou colete em seda vermelho?
As duas possibilidades estão correctas; na primeira o adjectivo vermelho qualifica e concorda com o substantivo feminino seda, enquanto na segunda qualifica e concorda com o substantivo masculino colete.

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Palavra do dia

vaticanologiavaticanologia
( va·ti·ca·no·lo·gi·a

va·ti·ca·no·lo·gi·a

 )


nome feminino

Área de investigação sobre a Santa Sé e as cúpulas da Igreja Católica Apostólica Romana (ex.: revista especializada em vaticanologia).

etimologiaOrigem etimológica: Vaticano, topónimo + -logia.