ex ante | loc. Relativo ao desenvolvimento de um facto económico antes da sua ocorrência (ex.: avaliação ex ante)....
onus probandi | loc. Obrigação ou responsabilidade de provar determinado facto ou determinada afirmação (ex.: é ao acusador e não ao acusado que compete o onus probandi)....
testis unus, testis nullus | loc. Adágio de jurisprudência, segundo o qual o testemunho de uma só pessoa não basta para estabelecer juridicamente a verdade de um facto....
jure et facto | loc. Diz-se de quem se acha na posse efetiva de uma coisa que lhe pertencia por direito....
lavabo manus meas | loc. Palavras proferidas por Pôncio Pilatos após lavrar a sentença da morte de Jesus; aplica-se para dizer que se não toma a responsabilidade de um facto....
verba volant, scripta manent | loc. Provérbio latino que defende que convém meditar nas circunstâncias em que possa ser importante deixar provas materiais de uma opinião, de um facto, etc....
predefunto | adj. Que já tinha falecido à data de determinado facto (ex.: ao inventário do cônjuge supérstite foi apensado o processo de inventário por óbito do cônjuge predefunto)....
pré-falecido | adj. Que já tinha falecido à data de determinado facto (ex.: os filhos de um sobrinho pré-falecido não herdam, quando concorrem à sucessão com outros sobrinhos vivos)....
anti-radiação | adj. 2 g. 2 núm. Que protege da radiação (ex.: abrigo anti-radiação; fatos e máscaras anti-radiação)....