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processual

Teoria do processo judicial (ex.: processualismo civil)....


excepção | n. f.

Meio de defesa em que o réu alega uma falha de natureza processual que implica absolvição da instância ou remessa do processo para outro tribunal....


preclusão | n. f.

Perda de determinada faculdade processual civil, pelo não exercício dela na ordem legal, ou por se haver realizado uma actividade incompatível com tal exercício, ou, ainda, por já ter sido ela validamente exercitada....


processualista | adj. 2 g. n. 2 g.

Que ou quem é especialista em processualística....


contra-interessado | adj. n. m.

Que ou quem é titular de interesses contrários aos do autor de uma acção (ex.: parte contra-interessada; os contra-interessados são sujeitos da relação processual)....


Relativo ao direito e ao processo judicial (ex.: capacidade jurídico-processual; relação jurídico-processual; situação jurídico-processual; táctica jurídico-processual)....


Fase processual inicial de investigação em que são realizadas várias diligências pelo Ministério Público e/ou pelos órgãos de polícia criminal para recolha de elementos de prova de forma a determinar se houve um acto criminoso e qual o seu agente, após a qual pode emitido despacho de acusação ou de arquivamento do processo (ex.: foi aberto um inquérito-crime no seguimento de uma denúncia ao Ministério Público)....


endoprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre ou está contido no processo (ex.: defesa endoprocessual)....


extraprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre fora do processo ou não está contido no processo (ex.: despesas extraprocessuais; instrumento extraprocessual)....


intraprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre ou está contido no processo (ex.: defesa intraprocessual)....


processual | adj. 2 g.

Relativo a processo judicial (ex.: erro processual)....


peça | n. f.

Documento que faz parte de um processo (ex.: peça processual)....



Dúvidas linguísticas



Por que NATO e não OTAN?
Não há nenhum motivo linguístico para preferir a sigla NATO (nome oficial da organização e sigla de North Atlantic Treaty Organization) à sigla OTAN (de Organização do Tratado do Atlântico Norte). A designação OTAN não é geralmente utilizada nos meios de comunicação social, razão pela qual a forma NATO se deve ter tornado a mais vulgarizada. O facto de ser um acrónimo fácil de pronunciar também poderá ter ajudado a que NATO seja a forma mais divulgada.

Por essa mesma razão, o acrónimo ONU (Organização das Nações Unidas) foi preferido em relação ao acrónimo inglês UN (sigla oficial da organização United Nations), uma vez que esta sigla não permite a sua pronúncia como uma palavra de formação regular no português.




Gostaria de saber algo sobre a palavra tauba, pois ouvi dizer que a palavra não está errada, mas achei em dicionário algum... Então fiquei em dúvida se ela é uma palavra nativa da língua portuguesa, ou é uma forma errada de pronunciá-la!
A palavra tauba não se encontra averbada em nenhum dicionário de língua portuguesa por nós consultado e o seu uso é desaconselhado na norma portuguesa. Trata-se de uma deturpação por metátese (troca da posição de fonemas ou sílabas de um vocábulo) da palavra tábua. Essa forma deturpada é usada em registos informais ou populares de língua, mais característicos da oralidade.

Regra geral, os dicionários registam o léxico da norma padrão, respeitando a ortografia oficial e descurando as variantes dialectais e populares. Ao fazê-lo, demarca-se o português padrão, aquele que é ensinado oficialmente, do português não padrão, aquele que se vai mantendo por tradição oral, em diferentes regiões do espaço lusófono. Ainda assim, há alguns exemplos deste português não padrão que se encontram registados em dicionários da língua padrão, seja porque surgem com alguma frequência em textos literários, seja porque se generalizaram em alguns estratos, seja para reencaminhar o consulente para a forma correcta. Tal acontece em obras como o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (edição brasileira da Editora Objetiva, 2001; edição portuguesa do Círculo de Leitores, 2002), que regista, por exemplo, palavras como açucre, fror, frechada, prantar, pregunta, preguntar ou saluço a par das formas oficiais açúcar, flor, flechada, plantar, pergunta, perguntar, soluço, ou o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, que regista palavras como bonecra, noute e aguantar a par das formas boneca, noite e aguentar.


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