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"res judicata pro veritate habetur" em Blogues

processuais que impedem o atingimento da verdade real. Portanto, são exceções a esse princípio: a)a impossibilidade de rescisão de absolvição indevida ( res judicata pro veritate habetur ), ou seja, não é possível a revisão criminal pro societate ; b)a perempção, que extingue o processo, na ação penal privada…

Em acordocoletivo.org

Osório de Oliveira Batista, no Comentário ao CPP Português, Coimbra Editora, 1934, 6.º volume, págs. 402 e 403: “O princípio da res judicata pro veritate habetur é um princípio de utilidade e não de justiça e assim não pode impedir a revisão da sentença quando haja fortes elementos de convicção de que a

Em <i>Cum grano salis</i>

Palavra do dia

ma·nau·a·ra ma·nau·a·ra


(Manaus, topónimo + -ara)
adjectivo de dois géneros e nome de dois géneros
adjetivo de dois géneros e nome de dois géneros

Relativo a Manaus, capital do estado brasileiro do Amazonas, ou o seu natural ou habitante. = MANAUENSE

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/Uso/Blogues/res%20judicata%20pro%20veritate%20habetur [consultado em 24-10-2021]