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"precautelar" em Blogues

processual. Contudo, a Autora considera que a melhor solução para estes casos seria eliminar a al. a) do art. 120º e suavizar as exigências do 121º. [4] A tutela pré-cautelar : os artigos 128º e 131º O pedido de suspensão de actos administrativos inválidos ou inexistentes leva à aplicação do artigo 128º/1º e

Em caano4sub6.blogs.sapo.pt

processual. Contudo, a Autora considera que a melhor solução para estes casos seria eliminar a al. a) do art. 120º e suavizar as exigências do 121º. [4] A tutela pré-cautelar : os artigos 128º e 131º O pedido de suspensão de actos administrativos inválidos ou inexistentes leva à aplicação do artigo 128º/1º e

Em rmordido.blogs.sapo.pt

vez que o artigo 131.º não parece excluir do seu âmbito de aplicação qualquer das medidas cautelares admissíveis, típicas ou atípicas. Da interpretação do artigo 131.º no seu conjunto, certa doutrina vem qualificando o decretamento provisório de providências cautelares como uma forma de tutela pré-cautelar

Em catsubturma5.blogs.sapo.pt

Palavra do dia

gran·jo·li·ce gran·jo·li·ce


(granjola + -ice)
nome feminino

[Informal]   [Informal]  Acção que se destina a enganar alguém. = FAJARDICE, GRANJOLADA, INTRUJICE, PATIFARIA, VELHACARIA

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in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/Uso/Blogues/precautelar [consultado em 07-12-2022]